Administrativo. Conselho Regional de Administração.

Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.

Penhora. Conta bancária conjunta. Responsabilidade solidária dos titulares.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Médico será indenizado após edital em jornal acusá-lo de abandono de função

A Justiça do Trabalho afirmou que o trabalhador não se afastou do serviço por decisão própria ou de

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Segunda Turma confirma legalidade de audiência una

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por um motorista que

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.

, por meio do qual ele postula a reforma da sentença da Excelentíssima Juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE).

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, há de se reconhecer o enquadramento funcional da autora como professora, haja vista que o conjunto probatório produzido nos autos comprova, de forma contundente, que essa era, efetivamente, a função desempenhada por ela em favor da reclamada.

Trabalhador terceirizado obtém vínculo de emprego com banco

O trabalho na triagem, preparação e autenticação de documentos mediante chancela com valor de

Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação

Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.

Aluguel não integrante do salário.